Art. 1º da Lei 17.093/2010

Decisões que citam o art. 1º da Lei 17.093/2010

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 17.093/2010.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 17.093/2010.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Substituto Em Segundo Grau Ricardo Prata7ª Câmara Cívelpublicada em 13/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES (GOINFRA). REAJUSTES REMUNERATÓRIOS PREVISTOS NA LEI ESTADUAL Nº 18.562/2014. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DIREITO ADQUIRIDO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Substituto Em Segundo Grau Ricardo Prata, 7ª Câmara Cível, DJe 13/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Sérgio Mendonça de Araújo7ª Câmara Cívelpublicada em 06/03/2026administrativo

   ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 7ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em conhecer da Remessa Necessária e da Apelação Cível e desprovê-los

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJGO, Rel. Des. Sérgio Mendonça de Araújo, 7ª Câmara Cível, DJe 6/3/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   11ª Câmara Cíveljulgada em 15/04/2024publicada em 05/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REAJUSTE REMUNERATÓRIO. LEI ESTADUAL Nº 18.562/2014. SERVIDORES DA GOINFRA. DECADÊNCIA AFASTADA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PRELIMINARES REJEITADAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. DUPLO GRAU E APELAÇÕES DESPROVIDOS. I. CASO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 11ª Câmara Cível, j. 15/4/2024, DJe 5/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Alice Teles de Oliveira11ª Câmara Cívelpublicada em 07/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REAJUSTE REMUNERATÓRIO. LEI ESTADUAL Nº 18.562/2014. SERVIDORES DA GOINFRA. DECADÊNCIA AFASTADA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PRELIMINARES REJEITADAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. DUPLO GRAU E APELAÇÃO DESPROVIDOS. I. CASO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Alice Teles de Oliveira, 11ª Câmara Cível, DJe 7/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação