Art. 73 da Lei 1.711/1952
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 73 da Lei 1.711/1952
2 decisões do STJ citam o art. 73 da Lei 1.711/1952, de 2005 a 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 73 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 73 da Lei 1.711/1952.
- STJREsp 1.348.056/CEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/08/2013administrativo
Ante o exposto, recurso especial a que se nega seguimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de agosto de 2013. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, Relator
- STJRMS 13.727/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo MedinaSexta Turmajulgada em 31/05/2005publicada em 01/08/2005
RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL, PARA EFEITO DE INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMO - IMPOSSIBILIDADE - LEI Nº 1.711/52, ART. 73 - RECURSO DESPROVIDO. 1. Somente se admite o cômputo do tempo de serviço, para fins de incorporação…