Art. 23 da Lei 17.116/2020
Texto
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Decisões que citam o art. 23 da Lei 17.116/2020
5 decisões do STJ citam o art. 23 da Lei 17.116/2020, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 17.116/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 17.116/2020.
- TRF5Sem númeroAcórdãoParcial1ª Turmapublicada em 28/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0011695-61.2026.4.05.0000 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: MAURICIO NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) REU: JOSENILDO VIANA DE LIMA - PE24926 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL…
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- STJAREsp 3.323.741/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/09/2026previdenciario
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- TJPESem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 14/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXILIAR DE PRODUÇÃO/SOLDADOR. LESÕES NOS MEBROS SUPERIORES. DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES ATESTANDO A PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE APÓS A CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. NEXO CONCAUSAL RECONHECIDO PELO PERITO. DEVIDO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91) DE…
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- TJPESem númeroAcórdãoParcial1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 09/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ACIDENTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO PELO PERÍODO DE 120 DIAS. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS DO INSS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. DESPROVIMENTO…
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- TJCESem númeroAcórdãoParcialTerceira Câmara de Direito Público Relator: Des. Francisco Gladyson Pontes Ementa: Apelação Cível. Previdenciário. Aposepublicada em 29/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. AGRICULTOR. AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA PARCIAL DE DEDOS DA MÃO ESQUERDA. INCAPACIDADE LABORATIVA OMNIPROFISSIONAL RECONHECIDA EM LAUDO PERICIAL JUDICIAL. CONSIDERAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO SEGURADO. SÚMULA 47…
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- TJPESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. André Oliveira da Silva Guimarães Relatório Trata-Se de Embargos de Declaração4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 03/06/2026
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO FORMASUS 2024. PRELIMINARES DE NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM OUTROS CANDIDATOS, DE PRECLUSÃO ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA DAS NORMAS EDITALÍCIAS E DE…
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- STJAREsp 3.260.864/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/05/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Brasília, 26 de maio de 2026. Documento eletrônico VDA57088958 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 26/05/2026 19:51:53 Publicação no…
- TJPESem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 30/04/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTAS. LESÕES NA COLUNA LOMBAR E CERVICAL. LAUDO PERICIAL ATESTANDO INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA POR 24 MESES. DOENÇA DO TRABALHO. ETIOLOGIA TRAUMÁTICA. CONCAUSA. DEVIDO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91) DESDE O…
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- TJPESem númeroAcórdãoParcialSegunda Turmapublicada em 15/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCLUSÃO INDEVIDA DE DADOS NO CADASTRO PREVIDENCIÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTENTE. DANO MORAL PRESUMIDO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE ISENÇÃO PARA MUNICÍPIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Trata-se de…
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- TJPESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Erik de Sousa Dantas Simões1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 11/03/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS DECORRENTES DE SUCESSIVOS ASSALTOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE BANCÁRIO. NEXO CAUSAL RECONHECIDO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONFIGURADA. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO…
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