Art. 1º da Lei 1.735/1979

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 1.735/1979

3 decisões do TRF6 citam o art. 1º da Lei 1.735/1979, em 2025; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.735/1979; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 1.735/1979.

TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz3ª Turmajulgada em 19/09/2025publicada em 24/09/2025processual_civil
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. MULTA ADMINISTRATIVA DO INMETRO. VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pela embargante contra sentença que julgou improcedentes os…
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Miguel Angelo de Alvarenga Lopes3ª Turmajulgada em 22/08/2025publicada em 25/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. MULTA NÃO TRIBUTÁRIA APLICADA PELO INMETRO. CDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INDICAÇÃO SUFICIENTE DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ NÃO ELIDIDA. APELAÇÃO PROVIDA. I. CASO EM…
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Miguel Angelo de Alvarenga Lopes3ª Turmajulgada em 22/08/2025publicada em 25/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. MULTA NÃO TRIBUTÁRIA APLICADA PELO INMETRO. CDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INDICAÇÃO SUFICIENTE DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ NÃO ELIDIDA. APELAÇÃO PROVIDA. I. CASO EM…
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