Vade Mecum · Lei 17.447/2011

Art. 11 da Lei 17.447/2011

Texto

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Decisões que citam o art. 11 da Lei 17.447/2011

Nenhuma decisão da base cita o art. 11 da Lei 17.447/2011.

A decisão que cita o art. 11 da Lei 17.447/2011.

  1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    11ª Câmara Cívelpublicada em 27/08/2025

    Direito à Saúde – Plano de Saúde – Autogestão – Manutenção de Dependente após Morte do Titular. Agravo de Instrumento. Restabelecimento de vínculo – Dependente – Falecimento do titular – Tutela de urgência. Deferimento. Recurso conhecido e desprovidoI – Caso em exame1. Agravante (IPASGO)…

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