Art. 1º da Lei 17.485/2011

Decisões que citam o art. 1º da Lei 17.485/2011

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 17.485/2011.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 17.485/2011.

1. TJGOSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto5ª Câmara Cívelpublicada em 28/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. REGIME REMUNERATÓRIO POR SUBSÍDIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAIS DE RISCO DE VIDA E NOTURNO. VERBAS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto, 5ª Câmara Cível, DJe 28/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto5ª Câmara Cívelpublicada em 08/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. REGIME REMUNERATÓRIO POR SUBSÍDIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAIS DE RISCO DE VIDA E NOTURNO. VERBAS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto, 5ª Câmara Cível, DJe 8/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Antônio Cézar Pereira Meneses5ª Câmara Cívelpublicada em 30/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. REGIME DE SUBSÍDIO. INCOMPATIBILIDADE COM ADICIONAIS DE RISCO DE VIDA E NOTURNO. REVOGAÇÃO RETROATIVA DE ADICIONAL DE INCENTIVO FUNCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Antônio Cézar Pereira Meneses, 5ª Câmara Cível, DJe 30/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   5ª Câmara Cívelpublicada em 23/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. REGIME DE SUBSÍDIO. INCOMPATIBILIDADE COM ADICIONAIS DE RISCO DE VIDA E NOTURNO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REVOGAÇÃO RETROATIVA DE ADICIONAL DE INCENTIVO FUNCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 5ª Câmara Cível, DJe 23/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação