Art. 5º da Lei 1.751/1952
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 1.751/1952
1 decisão do STF cita o art. 5º da Lei 1.751/1952, em 1996; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 1.751/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1996, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 5º da Lei 1.751/1952.
- STFAI 148.483 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Néri da SilveiraSegunda Turmajulgada em 06/02/1996publicada em 29/11/1996
A exigência de submissão de candidatos já aprovados em concurso a novos exames psicoténicos quando, em fase própria do certame, já haviam se submetidos a tais exames, constitui, iniludivelmente, manifesta violação a direitos líquidos e certos dos mesmos.