Art. 2º da Lei 17.597/2012

Decisões que citam o art. 2º da Lei 17.597/2012

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 17.597/2012.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 17.597/2012.

1. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 29/08/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. ERRO MATERIAL NOS CÁLCULOS DE REVISÃO GERAL ANUAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença coletiva e…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 29/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   2ª Câmara Cívelpublicada em 07/07/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REVISÃO GERAL ANUAL. PARCELAMENTO DE REAJUSTE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DOS PERCENTUAIS. AFASTAMENTO DA COISA JULGADA. REFORMA DA DECISÃO. AGRAVO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 2ª Câmara Cível, DJe 7/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Vicente Lopes2ª Câmara Cívelpublicada em 22/05/2025administrativo

   Direito administrativo. Agravo de instrumento. Execução individual de sentença coletiva. Revisão geral anual. Reconhecimento de erro material em cálculo. Decisão mantida. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu erro material em cálculo de execução…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Vicente Lopes, 2ª Câmara Cível, DJe 22/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação