Art. 4º da Lei 17.654/2018
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 17.654/2018
18 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 17.654/2018, de 2025 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 17.654/2018; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 17.654/2018.
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Stephan K. Radloff2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 16/09/2026publicada em 16/09/2026civil
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NULIDADE DO AVAL, LIQUIDEZ DO TÍTULO E JUROS REMUNERATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pela parte embargante/apelante contra…
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- TJSCSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Stephan K. Radloff2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 04/08/2026publicada em 05/08/2026civil
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE EMBARGANTE/APELANTE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cid Goulart3ª Câmara Criminaljulgada em 07/07/2026publicada em 07/07/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. REGIME FECHADO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de apenado contra decisão do Juízo da Vara de Execução Penal que indeferiu…
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- TJSCSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gustavo Henrique Aracheski3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervosjulgada em 28/05/2026publicada em 29/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL SOBRE CONDIÇÃO DE ÊXITO. EMBARGOS REJEITADOS E RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de execução de contrato de honorários advocatícios ajuizada por advogado…
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- STJAgRg no HC 1.087.752/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 20/05/2026penal
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS . REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDO. APROVAÇÃO CORPUS PARCIAL NO POSSIBILIDADE. ESTUDO ENEM/2025. INDIVIDUAL. CERTIFICADO DE APROVAÇÃO COMO PROVA SUFICIENTE. ENCCEJA ANTERIOR RELATIVO AO MESMO NÍVEL DE ENSINO QUE NÃO IMPEDE A REMIÇÃO PELO ENEM. BASE DE CÁLCULO…
- STJHC 1.087.752/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 15/04/2026penal
Ante o exposto, com amparo no XX, do Regimento Interno do STJ, art. 34, não conheço do presente mas para cassar o habeas corpus, concedo a ordem de ofício acórdão coator e deferir, em consequência, a remição do sentenciado pela aprovação parcial no ENEM 2025, devendo o Juízo das execuções efetuar…
- STJRHC 232.143/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 05/03/2026penal
Ante o exposto, nos termos do XVIII “b” do Regimento Interno do art. 34, Superior Tribunal de Justiça, conheço do presente recurso em , contudo, habeas corpus no mérito, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de março de 2026 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico…
- STJHC 1.021.338/SCMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/03/2026penal
Ante o exposto, não conheço do . Contudo, concedo a ordem, de habeas corpus ofício, para reconhecer a atipicidade material da conduta do recorrente, aplicando o princípio da insignificância, e trancar a Ação Penal n. 5017317-85.2021.8.24.0020 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma…
- STJRHC 232.541/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 26/02/2026penal
Ante o exposto, ao presente recurso ordinário em dou provimento habeas , ressalvada a aplicação de corpus para revogar a prisão preventiva do recorrente medidas cautelares alternativas, previstas no do CPP. art. 319 Comunique-se, com urgência, ao Tribunal estadual e ao Juízo de primeiro grau…
- STJRHC 227.166/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 20/02/2026penal
Ante o exposto, ao recurso em nego provimento habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de fevereiro de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA54158779 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO…