Art. 171 da Lei 1.784/2008
Texto
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Decisões que citam o art. 171 da Lei 1.784/2008
6 decisões do STF citam o art. 171 da Lei 1.784/2008, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 171 da Lei 1.784/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 171 da Lei 1.784/2008.
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Lourdes de AzevedoSegunda Câmara Cívelpublicada em 17/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. REAJUSTE PELOS ÍNDICES DO RGPS. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI ESTADUAL. VINCULAÇÃO REMUNERATÓRIA NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO IPERN. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS SÚMULAS VINCULANTES 37 E 42 DO STF. RECURSO CONHECIDO E…
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- TJRNSem númeroAcórdãoNegado3ª Turma Recursalpublicada em 06/07/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 13.12.2023. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. REAJUSTE. ÍNDICES APLICADOS AOS BENEFÍCIOS DO RGPS. ART. 40, § 8º, DA CF. EC 41/2003. EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO LOCAL DISCIPLINADORA DA CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS DAS…
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- STFARE 1.590.590 AgR/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 01/06/2026publicada em 10/06/2026
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados…
- STFARE 1.590.590/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 06/03/2026publicada em 10/03/2026
- STFARE 1.539.862 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 07/05/2025publicada em 12/05/2025
Direito previdenciário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ação civil pública. Servidor público estadual. Proventos de aposentadoria. Reajuste. Índices. Legislação infraconstitucional. Fatos e provas. Súmulas 279 e 280/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que…
- STFARE 1.487.327 AgR/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 24/06/2024publicada em 26/07/2024
Direito previdenciário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Mandado de segurança. Servidor público estadual. Pensão por morte. Reajuste. Índices. Legislação infraconstitucional. Fatos e provas. Súmulas 279 e 280/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou…
- STFARE 1.485.405/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 14/06/2024publicada em 18/06/2024
- STFARE 1.457.896 AgR/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 29/04/2024publicada em 08/05/2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 13.12.2023. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. REAJUSTE. ÍNDICES APLICADOS AOS BENEFÍCIOS DO RGPS. ART. 40, § 8º, DA CF. EC 41/2003. EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO LOCAL DISCIPLINADORA DA CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS DAS…