Art. 10 da Lei 1.790/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 1.790/2006
3 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 1.790/2006, de 2021 a 2022; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 1.790/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 1.790/2006.
- STFARE 1.258.360 ED/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/06/2022publicada em 23/06/2022
- STFARE 1.258.360/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/04/2022publicada em 03/05/2022
- STFADPF 694 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 15/09/2021publicada em 08/10/2021
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