Art. 165 da Lei 18/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 165 da Lei 18/1990
1 decisão do STF cita o art. 165 da Lei 18/1990, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 165 da Lei 18/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 165 da Lei 18/1990.
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves LeiteSegunda Câmara de Direito Público Ementa: Apelação Cível. Ação Ordinária. Servidores Públicos do Município de Monsenhorpublicada em 29/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. RAZÕES RECURSAIS QUE SE RELACIONAM COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 20/08/2024
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO APELATÓRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL AFASTADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. DIREITO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 20/08/2015publicada em 04/07/2024
ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).
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- TJCESem númeroAcórdãoParcial2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 21/12/2023
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA. PROFESSORA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA COM BASE NO PISO NACIONAL MAGISTÉRIO (LEI Nº 11.738/2008). IMPOSSIBILIDADE. ENTE MUNICIPAL QUE NÃO IMPLANTOU REGIME…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues3ª Câmara Direito Públicojulgada em 06/02/2023publicada em 06/02/2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA ILÍQUIDA. VALOR DA CONDENAÇÃO OU DO PROVEITO ECONÔMICO ESTIMADO. INFERIOR AO LIMITADO PELO ART. 496, § 3º, III, DO CPC. REEAME EX OFFICIO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AFASTADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA…
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- STFARE 1.363.427/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/02/2022publicada em 02/02/2022