Art. 54 da Lei 1.800/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 54 da Lei 1.800/1996
1 decisão do STJ cita o art. 54 da Lei 1.800/1996, em 2010; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 54 da Lei 1.800/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 54 da Lei 1.800/1996.
- STJAg 1.254.069/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Massami Uyedapublicada em 19/03/2010
Assim sendo, dá-se provimento ao agravo de instrumento para declarar a nulidade do ato de intimação de fl. 206, determinando que outra seja realizada, com observância do que foi requerido expressamente pelo agravante às fls. 129/130, reabrindo-se-lhe o prazo para a interposição do recurso que…