Art. 120 da Lei 1.810/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 120 da Lei 1.810/1997
1 decisão do STJ cita o art. 120 da Lei 1.810/1997, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 120 da Lei 1.810/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 120 da Lei 1.810/1997.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel.ª Juíza Cíntia Xavier Letteriello4ª Câmara Cíveljulgada em 15/12/2025publicada em 16/12/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. FUNDAMENTO LEGAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUFICIÊNCIA DA INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL GERAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) Agravo de instrumento interposto contra decisão do…
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- STJAREsp 3.037.851/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/12/2025tributario
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 18/07/2025publicada em 21/07/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECEDENTES VINCULANTES DO STF. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por NHF Indústria Cerâmica Ltda - EPP contra acórdão (sequencial n. 50003) proferido em sede de admissibilidade…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Nélio Stábile2ª Câmara Cíveljulgada em 04/09/2024publicada em 06/09/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Nélio Stábile2ª Câmara Cíveljulgada em 19/08/2024publicada em 21/08/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ARGUIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE – INCOMPETÊNCIA RELATIVA – PRECLUSÃO – ENTENDIMENTO DO STJ – REJEITADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO FISCAL – O ERRO DE DIGITAÇÃO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgada em 04/04/2024publicada em 08/04/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PRETENSA OBTENÇÃO DE ORDEM MANDAMENTAL À AUTORIDADE COATORA PARA SE ABSTER DE REALIZAR ATOS DE COBRANÇAS EM CASOS DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA DE DÉBITOS DE ICMS - ARTIGO 183, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 16/02/2022publicada em 17/02/2022
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE DA EXECUÇÃO AFASTADA – CDA – REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – VALIDADE – EXCESSO DE PENHORA - NÃO OCORRÊNCIA – ÚNICO BEM DA DEVEDORA CONHECIDO - NOVA AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL PENHORADO – DESNECESSIDADE – PREVALÊNCIA DO LAUDO DO OFICIAL DE…
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