Art. 20 da Lei 1.810/1997

Decisões que citam o art. 20 da Lei 1.810/1997

Nenhuma decisão da base cita o art. 20 da Lei 1.810/1997.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 1.810/1997.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Ary Raghiant Neto2ª Câmara Cíveljulgada em 11/09/2024publicada em 12/09/2024tributario

   TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE LANÇAMENTO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. TERMO DE ACORDO. ADITIVO INCLUINDO DIREITO À COMPENSAÇÃO EM OPERAÇÕES ESPECÍFICAS. CLÁUSULA DEFINIDORA DE TERMO FINAL PARA CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITOS DO CONTRIBUINTE A SEREM COMPENSADOS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Ary Raghiant Neto, 2ª Câmara Cível, j. 11/9/2024, DJe 12/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 09/08/2024publicada em 12/08/2024

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA COM TUTELA DE URGÊNCIA – TRÂNSITO DE MERCADORIA DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS FISCAIS OU ACOMPANHADOS DE DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA – FATO GERADOR DO ICMS – CARACTERIZADO – ART. 5º, INC. I, E § 2º, INC. III, DA LEI ESTADUAL Nº 1.810/1997 – ARBITRAMENTO CONFORME OS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan, 5ª Câmara Cível, j. 9/8/2024, DJe 12/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMSSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 10/05/2024publicada em 13/05/2024

   AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CPC – MATÉRIA ATINENTE À INCIDÊNCIA DO TEMA 1266, EM ANÁLISE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DOS RECURSOS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL QUE TRATAM DA MESMA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Vice-Presidente, Vice-Presidência, j. 10/5/2024, DJe 13/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 25/03/2024publicada em 26/03/2024

   APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E PREVENTIVO – COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ICMS – POSSIBILIDADE – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS A DESTINATÁRIOS NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS – ANTERIORIDADE NONAGESIMAL RESPEITADA, SEM QUALQUER COBRANÇA DO ESTADO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski, 3ª Câmara Cível, j. 25/3/2024, DJe 26/3/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMSSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 29/11/2023publicada em 30/11/2023

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA – ERRO MATERIAL – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS INCABÍVEL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1- Detectada a…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson, 3ª Câmara Cível, j. 29/11/2023, DJe 30/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Marcos José de Brito Rodrigues1ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2023publicada em 06/09/2023

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL– SUPOSTAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Marcos José de Brito Rodrigues, 1ª Câmara Cível, j. 31/8/2023, DJe 6/9/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação