Art. 25 da Lei 18.135/2014

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Decisões que citam o art. 25 da Lei 18.135/2014

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TJPRRecurso Inominado Cível 0004214-98.2023.8.16.0004AcórdãoNegado
Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 08/11/2025publicada em 20/11/2025
RECURSO INOMINADO. ESTADUAL DO PARANÁ. PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDORA APOSENTADA EM 1991. AGENTE DE EXECUÇÃO. PEDIDO PARA REVISÃO DE APOSENTADORIA. CORREÇÃO DE REENQUADRAMENTO. ALEGADA APLICAÇÃO DA PARIDADE E ISONOMIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA…
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TJPR0035280-81.2022.8.16.0182AcórdãoNão classificado
Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 20/02/2025publicada em 21/02/2025
RECURSO INOMINADO. ESTADUAL DO PARANÁ. PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ – ALEP. ANALISTA LEGISLATIVA. PEDIDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE 01 (UMA) PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, COMPUTADAS ATÉ O ANO DE 2018. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO…
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TJPR0042143-53.2022.8.16.0182AcórdãoNegado
Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 19/02/2025publicada em 21/02/2025
RECURSO INOMINADO. ESTADUAL DO PARANÁ. PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ – ALEP APOSENTADO EM 2012. TÉCNICO DE CONTABILIDADE. PEDIDO PARA REENQUADRAMENTO CONFORME LEI ESTADUAL Nº 18.135/2014. ALEGADA APLICAÇÃO DA PARIDADE E ISONOMIA. CONCESSÃO DAS…
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TJPR0038862-89.2022.8.16.0182AcórdãoProvido
Rel.ª Juíza Vanessa Villela de Biassio6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 03/07/2024publicada em 04/07/2024administrativo
RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE) COM INDENIZAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. TÉCNICO LEGISLATIVO. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA…
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TJPR0039658-17.2021.8.16.0182AcórdãoNegado
Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 24/02/2024publicada em 26/02/2024
RECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA C/C INDENIZAÇÃO. PARANAPREVIDÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS PRESENTES. §2º DO ART. 90 DO CPC. PARTE QUE DEMONSTROU SER HIPOSSUFICIENTE. BENEFÍCIO DEFERIDO. MÉRITO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE NOS TERMOS DA…
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