Art. 26 da Lei 18.135/2014

Decisões que citam o art. 26 da Lei 18.135/2014

Nenhuma decisão da base cita o art. 26 da Lei 18.135/2014.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 18.135/2014.

1. TJPRRecurso Inominado Cível 0004214-98.2023.8.16.0004AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 08/11/2025publicada em 20/11/2025

   RECURSO INOMINADO. ESTADUAL DO PARANÁ. PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDORA APOSENTADA EM 1991. AGENTE DE EXECUÇÃO. PEDIDO PARA REVISÃO DE APOSENTADORIA. CORREÇÃO DE REENQUADRAMENTO. ALEGADA APLICAÇÃO DA PARIDADE E ISONOMIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Recurso Inominado Cível 0004214-98.2023.8.16.0004, Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 8/11/2025, DJe 20/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPRApelação Cível 0002999-65.2021.8.16.0131AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa18ª Câmara Cíveljulgada em 04/08/2025publicada em 04/08/2025

   APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE – NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS PROVAS COLHIDAS NESTES EMBARGOS – AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO TEMA POR PARTE DESTE COLEGIADO, EM RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO BOJO DA EXECUÇÃO – ALEGADA ILIQUIDEZ DO TÍTULO –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0002999-65.2021.8.16.0131, Rel. Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, 18ª Câmara Cível, j. 4/8/2025, DJe 4/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPR0034421-65.2022.8.16.0182AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 18/05/2025publicada em 18/05/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS PELA NÃO CONCESSÃO DOS AVANÇOS POR ANTIGUIDADE. PROGRESSÕES A CADA 02 (DOIS) ANOS. ART. 26 DA LEI Nº 18.135/2014. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO POR VIOLAÇÃO À…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0034421-65.2022.8.16.0182, Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 18/5/2025, DJe 18/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPR0003735-47.2019.8.16.0004AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Substituto Horacio Ribas Teixeira6ª Câmara Cíveljulgada em 01/04/2025publicada em 02/04/2025previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE E ISONOMIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação ordinária ajuizada por servidora aposentada visando à revisão de seus proventos de aposentadoria, para que lhe fossem aplicados os aumentos…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0003735-47.2019.8.16.0004, Rel. Des. Substituto Horacio Ribas Teixeira, 6ª Câmara Cível, j. 1/4/2025, DJe 2/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPR0035280-81.2022.8.16.0182AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 20/02/2025publicada em 21/02/2025

   RECURSO INOMINADO. ESTADUAL DO PARANÁ. PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ – ALEP. ANALISTA LEGISLATIVA. PEDIDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE 01 (UMA) PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, COMPUTADAS ATÉ O ANO DE 2018. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0035280-81.2022.8.16.0182, Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 20/2/2025, DJe 21/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPR0042143-53.2022.8.16.0182AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 19/02/2025publicada em 21/02/2025

   RECURSO INOMINADO. ESTADUAL DO PARANÁ. PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ – ALEP APOSENTADO EM 2012. TÉCNICO DE CONTABILIDADE. PEDIDO PARA REENQUADRAMENTO CONFORME LEI ESTADUAL Nº 18.135/2014. ALEGADA APLICAÇÃO DA PARIDADE E ISONOMIA. CONCESSÃO DAS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0042143-53.2022.8.16.0182, Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 19/2/2025, DJe 21/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPR0005483-17.2019.8.16.0004AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Substituta Fabiana Silveira Karam7ª Câmara Cíveljulgada em 17/09/2024publicada em 17/09/2024

   APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO INATIVO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PROGRESSÃO PARA A CLASSE I, NÍVEL 6, DO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO – 1) APELO DO ESTADO DO PARANÁ – INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 46 DA LEI 18.135/2014 E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0005483-17.2019.8.16.0004, Rel. Des. Substituta Fabiana Silveira Karam, 7ª Câmara Cível, j. 17/9/2024, DJe 17/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJPR0038862-89.2022.8.16.0182AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel.ª Juíza Vanessa Villela de Biassio6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 03/07/2024publicada em 04/07/2024administrativo

   RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE) COM INDENIZAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. TÉCNICO LEGISLATIVO. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0038862-89.2022.8.16.0182, Rel.ª Juíza Vanessa Villela de Biassio, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 3/7/2024, DJe 4/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJPRSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Tiago Gagliano Pinto Alberto4ª Turma Recursal dos Juizados Especiaispublicada em 13/06/2024administrativo

   RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. EVIDENTE QUE A RECORRENTE FOI…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Rel. Des. Tiago Gagliano Pinto Alberto, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, DJe 13/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJPR0039658-17.2021.8.16.0182AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 24/02/2024publicada em 26/02/2024

    RECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA C/C INDENIZAÇÃO. PARANAPREVIDÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS PRESENTES. §2º DO ART. 90 DO CPC. PARTE QUE DEMONSTROU SER HIPOSSUFICIENTE. BENEFÍCIO DEFERIDO. MÉRITO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE NOS TERMOS DA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0039658-17.2021.8.16.0182, Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 24/2/2024, DJe 26/2/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação