Art. 2º da Lei 18.182/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 18.182/1991
1 decisão do STJ cita o art. 2º da Lei 18.182/1991, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 18.182/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 18.182/1991.
- TJGOSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Augusto Ventura2ª Câmara Cíveljulgada em 24/11/2025publicada em 01/12/2025administrativo
Direito administrativo. Mandado de segurança. Militar estadual. Indeferimento de instauração de sindicância meritória para ato de bravura. Ilegalidade configurada. Concessão da segurança. I. Caso em exame 1. Mandado de segurança com pedido liminar impetrado contra ato do Comandante-Geral da…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 72.185/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 25/10/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO POR BRAVURA. EXPOSIÇÃO AO CÉSIO 137. SUBTENTE PARA 2º TENENTE. CARREIRAS DISTINTAS. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DE CONCURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ACÓRDÃO RECORRIDO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA…