Vade Mecum · Lei 18.338/2023

Art. 3º da Lei 18.338/2023

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Decisões que citam o art. 3º da Lei 18.338/2023

Nenhuma decisão da base cita o art. 3º da Lei 18.338/2023.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 18.338/2023.

  1. TJCESem númeroAcórdãoPrejudicado
    Órgão Especialpublicada em 19/08/2026constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE (EDITAL Nº 03/2021). MÉDICO - MEDICINA DE EMERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. PRELIMINARES REJEITADAS. DECADÊNCIA AFASTADA. SEPARAÇÃO DE PODERES. CONTROLE DE…

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  2. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    3ª Turma Recursalpublicada em 01/05/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. EXTINÇÃO DE ÓRGÃO. REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto por candidata aprovada em 2º lugar no concurso público…

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