Art. 2º da Lei 18.420/2014
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 18.420/2014
43 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 18.420/2014, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 18.420/2014; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 18.420/2014.
- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Átila Naves Amaral1ª Câmara Cíveljulgada em 15/06/2026publicada em 19/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. EFEITO CASCATA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I…
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- STJREsp 2.061.349/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/08/2024administrativo
- STJAREsp 2.446.816/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/07/2024administrativo
- STJREsp 2.055.865/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 29/05/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIFERENÇAS SALARIAIS. POLICIAIS CIVIS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO A COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DO…
- STJREsp 2.065.265MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/05/2023administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego- lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de maio de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA36856344 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.056.467MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 16/05/2023administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 03 de abril de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA36643848 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJREsp 2.055.962MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 10/05/2023administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado (na origem), nos termos do art. 85, § 11, do…
- STJREsp 2.048.435/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 03/05/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. I. Brasília, 28 de abril de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA36446667 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 2.062.371/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/04/2023administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego- lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de abril de 2023. Documento eletrônico VDA36387598 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO…
- STJREsp 2.056.187MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/04/2023administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 03 de abril de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA36271110 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…