Art. 1º da Lei 18.421/2014

Decisões que citam o art. 1º da Lei 18.421/2014

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 18.421/2014.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 18.421/2014.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Stefane Fiúza Cançado Machado1ª Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRDR 34 TJGO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTE SALARIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de reexame em agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Stefane Fiúza Cançado Machado, 1ª Câmara Cível, DJe 25/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Stefane Fiúza Cançado Machado2ª Câmara Cívelpublicada em 31/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRDR 34 TJGO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTE SALARIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de reexame em agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Stefane Fiúza Cançado Machado, 2ª Câmara Cível, DJe 31/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 20/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTES REMUNERATÓRIOS. LIMITES DA COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IRDR 34 TJGO. REEXAME EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de reexame em agravo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 6ª Câmara Cível, DJe 20/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Stefane Fiúza Cançado Machado6ª Câmara Cívelpublicada em 13/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRDR 34 TJGO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTE SALARIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de reexame em agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Stefane Fiúza Cançado Machado, 6ª Câmara Cível, DJe 13/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 13/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTES REMUNERATÓRIOS. LIMITES DA COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IRDR 34 TJGO. REEXAME EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de reexame em agravo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 6ª Câmara Cível, DJe 13/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   7ª Câmara Cívelpublicada em 13/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTES REMUNERATÓRIOS. LIMITES DA COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IRDR 34 TJGO. REEXAME EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de reexame em agravo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 7ª Câmara Cível, DJe 13/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 13/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTES REMUNERATÓRIOS. LIMITES DA COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IRDR 34 TJGO. REEXAME EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de reexame em agravo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 6ª Câmara Cível, DJe 13/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   7ª Câmara Cívelpublicada em 13/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTES REMUNERATÓRIOS. LIMITES DA COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IRDR 34 TJGO. REEXAME EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de reexame em agravo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 7ª Câmara Cível, DJe 13/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 13/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTES REMUNERATÓRIOS. LIMITES DA COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IRDR 34 TJGO. REEXAME EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de reexame em agravo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 6ª Câmara Cível, DJe 13/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    6ª Câmara Cívelpublicada em 10/07/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTES REMUNERATÓRIOS. LIMITES DA COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IRDR 34 TJGO. REEXAME EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de reexame em agravo…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 6ª Câmara Cível, DJe 10/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação