Art. 5º da Lei 1.844/1990
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 5º da Lei 1.844/1990
1 decisão do STF cita o art. 5º da Lei 1.844/1990, em 1999; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 1.844/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1999, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 5º da Lei 1.844/1990, em 2001; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 1.844/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2001, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 1.844/1990.
- STJAg 378.556/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fontes de Alencarpublicada em 03/10/2001administrativo
([V1]) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 378.556 - SP (2001/0040334-4) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento a despacho que indeferiu recurso especial contra decisão assim ementada: "SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - Gratificação de 50% para cargo em comissão ou funções gratificadas aos servidores da…
- STFRE 209.232/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 24/08/1999publicada em 05/11/1999
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE CONCLUIU NÃO SER DEVIDA AOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.844/90. Saber se o alegado direito, diante das provas dos autos, se apresenta ou não revestido de liquidez e certeza é matéria que não se alça ao…