Art. 102 da Lei 1.856/2007

Decisões que citam o art. 102 da Lei 1.856/2007

Nenhuma decisão da base cita o art. 102 da Lei 1.856/2007.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 102 da Lei 1.856/2007.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara Cível Apelante: Municipio de Ipiau Advogado(s): Isabelle Velucia Dias de Araujo Apelado: Erivaldo Rodrigpublicada em 16/12/2024

   8000885-33.2023.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Erivaldo Rodrigues Santos Advogado: Lucas Silva Resende (OAB:BA37792-A) Advogado: Mauricio Xavier Romano Pinto (OAB:BA39302-A) Apelante: Municipio De Ipiau Advogado: Isabelle Velucia Dias De Araujo (OAB:BA58854-A)…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Primeira Câmara Cível Apelante: Municipio de Ipiau Advogado(s): Isabelle Velucia Dias de Araujo Apelado: Erivaldo Rodrig, DJe 16/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gustavo Silva PequenoPrimeira Camara Cíveljulgada em 10/12/2024publicada em 10/12/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDÊNCIA. PROCEDIMENTO COMUM. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE IPIAÚ. DIREITOS E VANTAGENS. LICENÇAS-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 102, § 2º DA LEI 1.856/2007 DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ. DIREITO À CONVERSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA SOMENTE SURGE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Gustavo Silva Pequeno, Primeira Camara Cível, j. 10/12/2024, DJe 10/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara Cível Apelante: Municipio de Ipiau Advogado(s): Apelado: Doraci Maria de Jesus Santos Advogado(s):diegopublicada em 27/11/2024

   8000312-92.2023.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Doraci Maria De Jesus Santos Advogado: Diego Aquila Maximo Paiva (OAB:BA54229-A) Apelante: Municipio De Ipiau Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Primeira Câmara Cível Apelante: Municipio de Ipiau Advogado(s): Apelado: Doraci Maria de Jesus Santos Advogado(s):diego, DJe 27/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gustavo Silva PequenoPrimeira Camara Cíveljulgada em 21/11/2024publicada em 21/11/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDÊNCIA. PROCEDIMENTO COMUM. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE IPIAÚ. DIREITOS E VANTAGENS. LICENÇAS-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 102, § 2º DA LEI 1.856/2007 DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ. DIREITO À CONVERSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA SOMENTE SURGE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Gustavo Silva Pequeno, Primeira Camara Cível, j. 21/11/2024, DJe 21/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara Cível Apelante: Municipio de Ipiau Advogado(s): Isabelle Velucia Dias de Araujo Apelado: Edson Lima dospublicada em 18/11/2024

   8000234-98.2023.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Edson Lima Dos Santos Advogado: Mauricio Xavier Romano Pinto (OAB:BA39302-A) Advogado: Lucas Silva Resende (OAB:BA37792-A) Apelante: Municipio De Ipiau Advogado: Isabelle Velucia Dias De Araujo (OAB:BA58854-A)…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Primeira Câmara Cível Apelante: Municipio de Ipiau Advogado(s): Isabelle Velucia Dias de Araujo Apelado: Edson Lima dos, DJe 18/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gustavo Silva PequenoPrimeira Camara Cíveljulgada em 12/11/2024publicada em 12/11/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDÊNCIA. PROCEDIMENTO COMUM. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE IPIAÚ. DIREITOS E VANTAGENS. LICENÇAS-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 102, § 2º DA LEI 1.856/2007 DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ. DIREITO À CONVERSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA SOMENTE SURGE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Gustavo Silva Pequeno, Primeira Camara Cível, j. 12/11/2024, DJe 12/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação