Art. 4º da Lei 1.864/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 1.864/1998
2 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 1.864/1998, de 2015 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 1.864/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 4º da Lei 1.864/1998, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 1.864/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 1.864/1998.
- STJRMS 33.733/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 12/12/2023administrativo
Isso posto, não conheço do recurso ordinário (RISTJ, art. 34, XVIII, a). Prejudicado o agravo interno. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de dezembro de 2023. Ministro Afrânio Vilela Relator Documento eletrônico VDA39443614 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STFARE 1.095.678 AgR/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 23/03/2018publicada em 12/04/2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. FORMA DE REAJUSTE. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. LEI 4.584/2011 DO DISTRITO FEDERAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM EFEITOS EX TUNC PELO TJDFT. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO…
- STFARE 904.600/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 27/08/2015publicada em 01/09/2015administrativo