Art. 6º da Lei 18.673/2014

Decisões que citam o art. 6º da Lei 18.673/2014

Nenhuma decisão da base cita o art. 6º da Lei 18.673/2014.

As 7 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 18.673/2014.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Sandra Teodoro6ª Câmara Cívelpublicada em 10/08/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR contra…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Sandra Teodoro, 6ª Câmara Cível, DJe 10/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Viviane Silva de Moraes Azevedo6ª Câmara Cívelpublicada em 01/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. APREENSÃO. SANÇÃO POLÍTICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Cível interposta por empresa de locação de veículos contra sentença que denegou a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Viviane Silva de Moraes Azevedo, 6ª Câmara Cível, DJe 1/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Dr. Gilmar Luiz Coelho9ª Câmara Cíveljulgada em 02/02/2026publicada em 09/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA E NA APELAÇÃO CÍVEL. CONDICIONAMENTO DA RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AO PAGAMENTO DE ENCARGOS ADMINISTRATIVOS. ESCLARECIMENTO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Dr. Gilmar Luiz Coelho, 9ª Câmara Cível, j. 2/2/2026, DJe 9/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Desclieux Ferreira da Silva Júnior4ª Câmara Cíveljulgada em 29/10/2025publicada em 03/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM PÉ. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária e apelação cível interposta contra…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Desclieux Ferreira da Silva Júnior, 4ª Câmara Cível, j. 29/10/2025, DJe 3/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Eduardo de Sousa Voto Conforme Relatado, Trata-Se de Agravo Interno9ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que cassou sentença de improcedência e determinou o retorno dos autos…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Luiz Eduardo de Sousa Voto Conforme Relatado, Trata-Se de Agravo Interno, 9ª Câmara Cível, DJe 2/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Cívelpublicada em 11/08/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA CNH POR INFRAÇÃO COMETIDA DURANTE PERMISSÃO PARA DIRIGIR. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido para determinar que o órgão de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 4ª Câmara Cível, DJe 11/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   10ª Câmara Cíveljulgada em 20/08/2024publicada em 04/02/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes embargos à…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, j. 20/8/2024, DJe 4/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação