Art. 30 da Lei 1.872/2012

Decisões que citam o art. 30 da Lei 1.872/2012

Nenhuma decisão da base cita o art. 30 da Lei 1.872/2012.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 1.872/2012.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 24/02/2026administrativo

   REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EDUCADOR SOCIAL. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS (PCCV). PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL. PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE AFASTADA. LEI MUNICIPAL Nº 1.872/2012. REQUISITOS LEGAIS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 24/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 19/01/2026administrativo

   REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS (PCCV). PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LIMITES…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 19/1/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 27/11/2025administrativo

   REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS (PCCV). PROGRESSÃO FUNCIONAL. PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE AFASTADA. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 27/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 11/11/2025administrativo

   REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS (PCCV). PROMOÇÃO/PROGRESSÃO FUNCIONAL. PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE AFASTADA. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 11/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação