Art. 3º da Lei 1.894/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 1.894/1981
865 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 1.894/1981, de 2001 a 2026; 17,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 1.894/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
86 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 1.894/1981, de 2001 a 2024; 8,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 1.894/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 1.894/1981.
- STJREsp 2.234.758/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 07/04/2026processual_civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de março de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA55554711 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 1.986.091/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/02/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO VERIFICADA. AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO PARCIAL DO ÓBICE DA ACÓRDÃO SÚMULA 343/STF. RESCINDENDO COM FORMAÇÃO DE COISA JULGADA DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ E COM CAPÍTULO QUE TRATOU DA APLICAÇÃO DA TAXA…
- CARFAcórdão 3302-014.856AcórdãoNegadoRel. Cons. Jose Renato Pereira de DeusSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 27/11/2024publicada em 17/01/2025tributario
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Período de apuração: 01/01/1984 a 31/12/1990 CRÉDITO-PRÊMIO. PRESCRIÇÃO. A prescrição relativa ao pedido de ressarcimento do Crédito-Prêmio do IPI rege-se pelo Decreto nº 20.910/1932, prescrevendo o direito de postulá-lo em cinco anos entre a…
Ver no tribunalCopiar citação
- CARFAcórdão 3202-001.862AcórdãoProvidoRel. Cons. Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibejulgada em 23/07/2024publicada em 05/08/2024tributario
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Período de apuração: 23/07/1983 a 24/05/1988 COMPENSAÇÃO COM BASE EM DECISÃO JUDICIAL. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. Na hipótese de título judicial em fase de execução, a restituição será efetuada quando o requerente…
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- STFARE 1.489.135/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/04/2024publicada em 25/04/2024
- STFRE 1.366.262/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/01/2024publicada em 23/01/2024tributario
- STFRE 1.075.822 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 03/05/2023publicada em 10/05/2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CRÉDITO -PRÊMIO DE IPI. FIXAÇÃO DE ALÍQUOTA POR DECRETO. DELEGAÇÃO. DECRETO 64.833/1969. DECRETO-LEI 491/1969. BENEFÍCIO RECONHECIDO EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. DISCUSSÃO…
- STJREsp 1.764.189MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 07/12/2022tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de dezembro de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA34796061 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 1.846.379MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 12/08/2022tributario
- STJREsp 1.466.659MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/11/2021tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 04 de novembro de 2021. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA30658214 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Sérgio Kukina Assinado em: 04/11/2021…