Art. 1º da Lei 1.894/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 1.894/1992
7 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 1.894/1992, de 2007 a 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.894/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 1.894/1992.
- STJREsp 919.408/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 22/09/2009tributario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2009. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJREsp 1.118.434/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 18/09/2009tributario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília, 14 de setembro de 2009. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJAg 1.118.622/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 21/05/2009tributario
Diante do exposto, conheço do agravo de instrumento para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial (CPC, artigos 544, § 3º e 557, caput). Intime-se. Brasília (DF), 13 de maio de 2009. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJAg 995.248/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 24/03/2009tributario
IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI 491/69 (ART. 1º). VIGÊNCIA. PRAZO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. (...) 2. Reconhecida a prescrição de qualquer parcela anterior ao prazo de cinco anos contados da propositura da demanda, nos termos do art. 1º do Decreto n.º 20.910/32. Precedentes. 3. Agravo regimental a…
- STJAg 1.093.514/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 04/03/2009tributario
Com essas considerações, nos termos do art. 544 do CPC c/c o art. 254, I, RISTJ, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Brasília (DF), 16 de fevereiro de 2009. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
- STJAg 949.525/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 10/12/2007tributario
Diante do exposto, conheço do agravo de instrumento para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial (CPC, artigos 544, § 3º e 557, caput). Intime-se. Brasília, 03 de dezembro de 2007 MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJREsp 890.312/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/09/2007tributario
183). Quanto à Resolução nº 71, de 20/12/2005, observo que tal regramento não tem o condão de revigorar o incentivo em apreço, sendo impositivo observar que o texto, apesar de fazer referência ao Decreto-Lei nº 491/1969, trata na verdade dos artigos 1º do Decreto-Lei nº 1.724/79 e do inciso I, do…