Art. 10 da Lei 19/1966
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 10 da Lei 19/1966
9 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 19/1966, de 1992 a 2022; 44,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 19/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 19/1966.
- STJREsp 1.415.293MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 23/06/2022civil
Ante o exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação supra, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine a questão, à luz do entendimento desta Corte Superior. Prejudicadas as demais…
- STJREsp 1.213.617/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 09/08/2018
Em face do exposto, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para nele permanecerem sobrestados até o julgamento do mérito do recurso recebido como representativo da controvérsia (Tema 909), e…
- STJREsp 33.052/ESAcórdãoParcialRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 26/04/1993publicada em 24/05/1993
S.F.H. - REAJUSTAMENTO - PRESTAÇÕES - PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL. O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA DEVE SER FEITO DE ACORDO COM O PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- STJREsp 30.840/PEAcórdãoParcialRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 01/03/1993publicada em 05/04/1993
IMOVEL - MUTUARIO - REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES - SALARIO-MINIMO - DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. O VENERANDO ACORDÃO RECORRIDO AO DETERMINAR O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA SEGUNDO A VARIAÇÃO DO SALARIO-MINIMO DIVERGIU DA DECISÃO DO EGREGIO STF NA REPRESENTAÇÃO N. 1.288-3/DF. O LIMITE DE…
- STJREsp 28.542/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 16/11/1992publicada em 07/12/1992
IMOVEL - MUTUARIO - REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES - SALARIO-MINIMO - DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. O V. ACORDÃO RECORRIDO AO DETERMINAR O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA SEGUNDO A VARIAÇÃO DO SALARIO-MINIMO DIVERGIU DA DECISÃO DO EGREGIO STF NA REPRESENTAÇÃO N. 1.288-3/DF. O LIMITE DE…
- STJREsp 13.964/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto Gomes de BarrosPrimeira Turmajulgada em 30/09/1992publicada em 30/11/1992
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL - REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. 1. NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL PELA ALINEA 'A', QUANDO A PRETENSÃO RECURSAL LIMITA-SE A INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL (SUMULA 05 DO STJ). 2. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA PELO STJ NO…
- STJREsp 26.858/SPAcórdãoParcialRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 30/09/1992publicada em 30/11/1992
IMOVEL - MUTUARIO - REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES - SALARIO-MINIMO - DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. O V. ACORDÃO RECORRIDO AO ENTENDER QUE OS REAJUSTAMENTOS DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA DEVEM SER FEITOS DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO SALARIO-MINIMO, DIVERGIU COM A DECISÃO DO E. STF NA REPRESENTAÇÃO N…
- STJREsp 10.242/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 03/06/1992publicada em 21/09/1992
RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PRECEDENTES DO STJ. SUMULA STJ-05. - O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO SFH DEVE OBEDECER A EQUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DOS CONTRATOS CELEBRADOS. - PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL, A VARIAÇÃO…
- STJREsp 10.064/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 18/05/1992publicada em 14/09/1992
RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL. PRECEDENTES DO STF. 1. AS PRESTAÇÕES DOS FINANCIAMENTOS PELO SFH DEVEM SER REAJUSTADAS OBEDECENDO-SE A EQUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DOS CONTRATOS CELEBRADOS. 2. NAS AVENÇAS SUJEITAS AO PLANO…