Art. 293 da Lei 190/2011

Decisões que citam o art. 293 da Lei 190/2011

Nenhuma decisão da base cita o art. 293 da Lei 190/2011.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 293 da Lei 190/2011.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Juiz Aluizio Pereira dos Santos1ª Turma Recursal Mistajulgada em 08/09/2026publicada em 10/09/2026

   ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMS, Rel. Juiz Aluizio Pereira dos Santos, 1ª Turma Recursal Mista, j. 8/9/2026, DJe 10/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Juiz Aluizio Pereira dos Santos1ª Turma Recursal Mistajulgada em 21/08/2026publicada em 24/08/2026

   ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMS, Rel. Juiz Aluizio Pereira dos Santos, 1ª Turma Recursal Mista, j. 21/8/2026, DJe 24/8/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
3. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Juiz Aluizio Pereira dos Santos1ª Turma Recursal Mistajulgada em 21/08/2026publicada em 24/08/2026

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PROFESSORA CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – PRETENSÃO DE COBRANÇA DO FGTS – NÃO CONFIGURAÇÃO DE RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – PRAZO INFERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO NA LEI N.º 190/2011 – FGTS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Aluizio Pereira dos Santos, 1ª Turma Recursal Mista, j. 21/8/2026, DJe 24/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Juiz Aluizio Pereira dos Santos1ª Turma Recursal Mistajulgada em 12/06/2026publicada em 16/06/2026

   ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMS, Rel. Juiz Aluizio Pereira dos Santos, 1ª Turma Recursal Mista, j. 12/6/2026, DJe 16/6/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
5. TJMSSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Juiz Aluizio Pereira dos Santos1ª Turma Recursal Mistajulgada em 13/05/2026publicada em 14/05/2026

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – PROFESSORA CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – PRETENSÃO DE COBRANÇA DO FGTS – NÃO CONFIGURAÇÃO DE RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – PRAZO INFERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO NA LEI N.º 190/2011 – FGTS INDEVIDO – SENTENÇA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Aluizio Pereira dos Santos, 1ª Turma Recursal Mista, j. 13/5/2026, DJe 14/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação