Art. 4º da Lei 1.901/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 1.901/1981
10 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 1.901/1981, de 2001 a 2023; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 1.901/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 1.901/1981.
- STJREsp 1.746.688/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 20/09/2023administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 18 de setembro de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA38433747 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO…
- STJREsp 1.122.041/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 19/11/2014administrativo
A despeito da oposição de embargos de declaração solicitando específico pronunciamento sobre a matéria, a Corte de origem rejeitou os aclaratórios sem emitir nenhuma manifestação sobre o tema. Confiram-se, a propósito, os seguintes julgados desta Corte: [...] Tendo o Tribunal de origem se furtado…
- STJREsp 770.404/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Og Fernandespublicada em 22/09/2009administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de setembro de 2009. MINISTRO OG FERNANDES Relator
- STJREsp 897.911/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 18/10/2007administrativo
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília, 11 de outubro de 2007. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJREsp 709.560/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 14/08/2007administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2007. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJAgRg no Ag 439.072/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaQuinta Turmajulgada em 15/02/2005publicada em 21/03/2005administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SERVIDOR MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. LEI FEDERAL. NATUREZA LOCAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A teor da pacífica e numerosa jurisprudência, para a abertura da via especial, requer-se o prequestionamento, ainda…
- STJAg 648.338/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 25/02/2005administrativo
Pelo exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2005. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJAg 439.072/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Scartezzinipublicada em 13/11/2002administrativo
([V1]) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 439.072 - DF (2002/0022086-5) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra despacho denegatório de admissibilidade de Recurso Especial (art. 105. "a", da Constituição Federal), no qual se objetiva a análise, por esta Corte, de afronta aos…
- STJAg 421.338/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Vicente Lealpublicada em 11/06/2002administrativo
Isto posto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de abril de 2002. MINISTRO VICENTE LEAL Relator
- STJREsp 328.997/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. José Arnaldo da Fonsecapublicada em 13/11/2001administrativo
393 e segs.) e o apelo subiu por força do provimento ao agravo de instrumento ajuizado (fl. 417). Assim exposto, DECIDO: Compulsando-se os autos detidamente, verifica-se o acerto da decisão proferida pelo Tribunal a quo ao negar seguimento ao especial, ora ratificada: "O recurso especial não…