Art. 10 da Lei 191/1936
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 191/1936
6 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 191/1936, de 1937 a 1993; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 191/1936; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1937 a 1993, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 191/1936.
- STFRcl 367/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 04/02/1993publicada em 06/03/1998
Mandado de segurança: legitimação passiva da pessoa de direito público ou assemelhada, à qual seja imputável o ato coator, cabendo à autoridade coatora o papel de seu representante processual, posto que de identificação necessária: conseqüente possibilidade de sanar-se o erro do impetrante na…
- STFMS 21.382/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos VellosoTribunal Plenojulgada em 04/02/1993publicada em 03/06/1994
MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DO DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL - INCOMPETENCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA - INADMISSIBILIDADE - WRIT NÃO CONHECIDO. A ERRONEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA PELO IMPETRANTE…
- STFMS 21.425/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Néri da SilveiraTribunal Plenojulgada em 04/02/1993publicada em 26/11/1993
MANDADO DE SEGURANÇA. SECRETARIO PARLAMENTAR. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DO DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. DIANTE DAS INFORMAÇÕES, O JUIZ FEDERAL NÃO CONHECEU DO PEDIDO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO STF. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL…
- STFRMS 565AcórdãoNegadoRel. Min. Eduardo Espinolajulgada em 13/12/1938
- É contrária à Constituição a tributação dos funcionários estaduais por parte da União.