Art. 29 da Lei 1.910/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 29 da Lei 1.910/1981
4 decisões do STF citam o art. 29 da Lei 1.910/1981, de 1983 a 1987; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 29 da Lei 1.910/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1983 a 1987, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 29 da Lei 1.910/1981.
- STFRE 102.817/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Néri da SilveiraPrimeira Turmajulgada em 17/12/1987publicada em 30/08/1991
Recurso extraordinário. Funcionários aposentados de Tribunal Regional do Trabalho. Mandado de segurança contra ato do Presidente da Corte que determinou o desconto de contribuição previdenciaria prevista no Decreto-lei n. 1.910/1981, art. 2.. Pedido denegado, nas instancias trabalhistas…
- STFRE 106.617/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Néri da SilveiraPrimeira Turmajulgada em 13/10/1987publicada em 08/04/1988
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, QUE NÃO SE VENTILARAM NO ACÓRDÃO OU EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282 E 356. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NÃO PROCESSADA. EMBORA A DECISÃO ESTEJA EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO…
- STFRE 105.596/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Oscar CorrêaPrimeira Turmajulgada em 31/05/1985publicada em 21/06/1985
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS. ASSISTENCIA MEDICA. DIREITO ADQUIRIDO. DECRETO-LEI N.1910/81. ART. 2., I, D. A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA O ART. 2., I, D, DO DECRETO-LEI 1.910/81, E DEVIDA PELOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA O CUSTEIO DE ASSISTENCIA…
- STFMS 20.350/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Rafael MayerTribunal Plenojulgada em 01/12/1983publicada em 10/02/1984
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS. ASSISTENCIA MEDICA. DIREITO ADQUIRIDO. DECRETO-LEI N. 1910/81, ART-2., I, D. - A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA O ART-2., I, D, DO DECRETO-LEI 1910/81, E DEVIDA PELOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA O CUSTEIO DE ASSISTENCIA…