Art. 11 da Lei 19.587/2017

Decisões que citam o art. 11 da Lei 19.587/2017

Nenhuma decisão da base cita o art. 11 da Lei 19.587/2017.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 19.587/2017.

1. TJPASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Rosileide Maria da Costa Cunha3ª Turma de Direito Públicojulgada em 09/07/2026publicada em 21/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA EM CADASTRO DE RESERVA. RECLASSIFICAÇÃO DECORRENTE DE CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS. CANDIDATOS SUB JUDICE. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORIGINAL. PEDIDO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Rosileide Maria da Costa Cunha, 3ª Turma de Direito Público, j. 9/7/2026, DJe 21/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Alice Teles de Oliveira11ª Câmara Cíveljulgada em 25/08/2020publicada em 27/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO SUB JUDICE. CLASSIFICAÇÃO EM LISTA ÚNICA. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E ISONOMIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por candidato eliminado…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Alice Teles de Oliveira, 11ª Câmara Cível, j. 25/8/2020, DJe 27/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   7ª Câmara Cívelpublicada em 24/07/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA INSTITUTO AOCP. AFASTADA. CONCURSO PÚBLICO. LIMITAÇÃO DE GÊNERO. INCONSTITUCIONALIDADE. REMESSA E RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação anulatória de ato administrativo c/c…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 7ª Câmara Cível, DJe 24/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Alice Teles de Oliveira11ª Câmara Cívelpublicada em 07/07/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS. PAPILOSCOPISTA. CANDIDATOS SUB JUDICE. LISTA ÚNICA DE CLASSIFICAÇÃO. ELIMINAÇÃO APÓS CURSO DE FORMAÇÃO. LEGALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de remessa…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Alice Teles de Oliveira, 11ª Câmara Cível, DJe 7/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Rosileide Maria da Costa Cunha1ª Turma de Direito Públicojulgada em 07/07/2025publicada em 07/07/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NA LISTA CLASSIFICATÓRIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por candidata aprovada em concurso…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Rosileide Maria da Costa Cunha, 1ª Turma de Direito Público, j. 7/7/2025, DJe 7/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Breno Caiado11ª Câmara Cíveljulgada em 20/03/2025publicada em 21/03/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA BOMBEIRO MILITAR. RESTRIÇÃO DE VAGAS PARA CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela antecipada, permitindo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Breno Caiado, 11ª Câmara Cível, j. 20/3/2025, DJe 21/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação