Art. 1º da Lei 1.963/1999

Decisões que citam o art. 1º da Lei 1.963/1999

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 1.963/1999.

A decisão que cita o art. 1º da Lei 1.963/1999.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 27/07/2023publicada em 31/07/2023

   APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – PEDIDO DE EXIBIÇÃO PORMENORIZADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDERSUL – ILEGITIMIDADE ATIVA DOS RECORRENTES – CONTRIBUINTES DO FUNDO – AUSÊNCIA DE BENS PRÓPRIOS SOB ADMINISTRAÇÃO DE TERCEIRO – FUNDO QUE ADMINISTRA PATRIMÔNIO PÚBLICO PRÓPRIO – INADEQUAÇÃO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski, 3ª Câmara Cível, j. 27/7/2023, DJe 31/7/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação