Art. 15 da Lei 1.967/1982
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 1.967/1982
26 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 1.967/1982, de 1996 a 2020; 26,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 1.967/1982; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 1.967/1982.
- STJAREsp 1.327.567/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 22/09/2020tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de setembro de 2020. Ministro GURGEL DE FARIA Relator
- STJAREsp 342.530/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 22/02/2019tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, a , do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de fevereiro de 2019. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJAREsp 1.288.940/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 29/06/2018
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de junho de 2018. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 1.441.846/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 03/05/2018tributario
Diante do exposto, nega-se seguimento ao Recurso Especial. 7. Publique-se. 8. Intimações necessárias. Brasília (DF), 25 de abril de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.429.542/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/11/2017tributario
Isto posto, dou provimento à apelação da autora. De pronto, no que diz respeito ao art. 25 do Decreto-lei n. 1.967/82 (e à tese a ele vinculada), verifica-se que não houve juízo de valor por parte da Corte de origem, o que acarreta o não conhecimento do recurso especial pela falta de cumprimento…
- STJREsp 1.298.966/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 20/04/2016tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. I. Brasília (DF), 18 de abril de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJEREsp 1.425.202/SEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 15/09/2015tributario
2. Verifica-se que o Tribunal de origem, efetivamente, não emitiu juízo sobre a LINDB indicada no especial, não obstante tenha sido compelido por meio dos competentes embargos de declaração. 3. A fundamentação deficiente do apelo, no tocante à negativa de prestação jurisdicional declaratória, não…
- STJREsp 1.303.181/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 23/10/2012tributario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 15 de outubro de 2012. Ministro Castro Meira Relator
- STJREsp 1.322.896/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/05/2012tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de maio de 2012. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 1.291.273/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 17/02/2012tributario
Ante o exposto, com base no art. 557, caput, do CPC, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de fevereiro de 2012. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator