Art. 44 da Lei 197/2014

Decisões que citam o art. 44 da Lei 197/2014

Nenhuma decisão da base cita o art. 44 da Lei 197/2014.

As 7 decisões mais recentes que citam o art. 44 da Lei 197/2014.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 01/04/2026

   ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 1/4/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 17/03/2026

   ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 17/3/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 02/03/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA MUNICIPAL. PROFESSORA. PROGRESSÃO FUNCIONAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO. ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS SOBRE 45 DIAS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Município de Jenipapo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 2/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 17/02/2026

   ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 17/2/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 26/01/2026

   ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 26/1/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon NetoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 22/12/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo Município de Jenipapo dos Vieiras (MA) contra acórdão que negou provimento à…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 22/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 04/11/2025

   ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 4/11/2025)ABNT (só a citação)Só a citação