Art. 21 da Lei 1.972/2000

Decisões que citam o art. 21 da Lei 1.972/2000

Nenhuma decisão da base cita o art. 21 da Lei 1.972/2000.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 21 da Lei 1.972/2000.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 18/07/2025

   PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DO CRATO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. LEIS MUNICIPAIS Nº 1.972/2000 E 2.468/2008. REQUISITO TEMPORAL PREENCHIDO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 18/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmarapublicada em 26/05/2025

   CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO APELATÓRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEI MUNICIPAL Nº 2.061/2001. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRATO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DESNECESSIDADE. DIREITO LEGALMENTE PREVISTO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara, DJe 26/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido

   publicada em 17/03/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 17/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 14/02/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer da remessa necessária para negar-lhe provimento e em conhecer do apelo para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 14/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   3ª Câmarapublicada em 06/02/2025

   CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA. PROGRESSÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara, DJe 6/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 06/02/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 6/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 31/01/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 31/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 31/01/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 31/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 11/12/2024

   CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEI MUNICIPAL Nº 2.061/2001. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRATO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DESNECESSIDADE. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. DIREITO LEGALMENTE PREVISTO. APELO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 11/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoParcial

    2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 11/12/2024

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEI MUNICIPAL Nº 2.061/2001. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRATO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DESNECESSIDADE. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. DIREITO LEGALMENTE PREVISTO. APELO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 11/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação