Art. 27-A da Lei 1.986/2020

Decisões que citam o art. 27-A da Lei 1.986/2020

Nenhuma decisão da base cita o art. 27-A da Lei 1.986/2020.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 27-A da Lei 1.986/2020.

1. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Especializada Cível Agravo de Instrumento (202) No 0764102-75.2024.8.18.0000 Agravante: Edilson Marques da Cospublicada em 01/04/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL. DISPENSA QUANDO EMISSÃO ELETRÔNICA. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONTRATUAL. REGULARIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 4ª Câmara Especializada Cível Agravo de Instrumento (202) No 0764102-75.2024.8.18.0000 Agravante: Edilson Marques da Cos, DJe 1/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Especializada Cível Agravo de Instrumento (202) No 0761243-86.2024.8.18.0000 Agravante: Raimunda Lira de Queirpublicada em 28/03/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ASSINATURA ELETRÔNICA. DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que deferiu a medida…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 4ª Câmara Especializada Cível Agravo de Instrumento (202) No 0761243-86.2024.8.18.0000 Agravante: Raimunda Lira de Queir, DJe 28/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Antonio Soares dos Santos4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 27/02/2025processual_civil

   Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ação de Busca e Apreensão. Inépcia da petição inicial. Cédula de Crédito Bancário eletrônica. Desnecessidade de juntada do contrato original. Decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina mantida. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo de…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Antonio Soares dos Santos, 4ª Câmara Especializada Cível, DJe 27/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Antonio Soares dos Santos4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 27/02/2025processual_civil

   Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ação de Busca e Apreensão. Inépcia da Petição Inicial. Notificação Extrajudicial. Contrato Eletrônico. Legislação Aplicável. Decisão mantida. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 10ª…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Antonio Soares dos Santos, 4ª Câmara Especializada Cível, DJe 27/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação