Art. 79 da Lei 1.997/1996

Decisões que citam o art. 79 da Lei 1.997/1996

Nenhuma decisão da base cita o art. 79 da Lei 1.997/1996.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 79 da Lei 1.997/1996.

1. TJPRApelação / Remessa Necessária 0023425-13.2021.8.16.0030AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel.ª Des.ª Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes4ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 10/09/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E JORNADA DE TRABALHO 12X36 EM SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. RECURSO DE APELAÇÃO 1 (ROSIMEIRE DOS SANTOS). NULIDADE DA JORNADA 12X36 E RECONHECIMENTO AO DIREITO DE RECEBIMENTO DAS HORAS EXTRAS. NÃO VERIFICADO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação / Remessa Necessária 0023425-13.2021.8.16.0030, Rel.ª Des.ª Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, 4ª Câmara Cível, j. 9/9/2026, DJe 10/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPR0022564-32.2018.8.16.0030AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Substituta Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi4ª Câmara Cíveljulgada em 01/04/2025publicada em 08/04/2025trabalho

   DIREITO DO TRABALHO. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E NULIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO. RECURSO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU NÃO PROVIDO. RECURSO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU NÃO PROVIDO. RECURSO DE NEUZA PEREIRA DE MELLO PARCIALMENTE PROVIDO, COM CONCESSÃO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0022564-32.2018.8.16.0030, Rel. Des. Substituta Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi, 4ª Câmara Cível, j. 1/4/2025, DJe 8/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPR0001208-39.2022.8.16.0030AcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa2ª Câmara Cíveljulgada em 04/07/2023publicada em 04/07/2023

   APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. RECURSO DA REQUERENTE. 1. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. BENEFÍCIO JÁ DEFERIDO. NÃO CONHECIMENTO. 2. LEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. QUESTÃO DECIDIDA NA SENTENÇA. CONTRARRAZÕES QUE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0001208-39.2022.8.16.0030, Rel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa, 2ª Câmara Cível, j. 4/7/2023, DJe 4/7/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação