Art. 135 da Lei 2.032/1990

Decisões que citam o art. 135 da Lei 2.032/1990

Nenhuma decisão da base cita o art. 135 da Lei 2.032/1990.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 135 da Lei 2.032/1990.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Eliseu José Taveira Vieira9ª Câmara Cívelpublicada em 01/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PROGRESSÃO FUNCIONAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. SEXTA-PARTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Eliseu José Taveira Vieira, 9ª Câmara Cível, DJe 1/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Wilton Müller Salomão11ª Câmara Cívelpublicada em 09/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA EXTRA PETITA. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME JURÍDICO. PROGRESSÕES. QUINQUÊNIO. SEXTA-PARTE. HONORÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.1 Trata-se de apelação cível interposta por Patrícia Maria Valdo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Wilton Müller Salomão, 11ª Câmara Cível, DJe 9/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação