Vade Mecum · Lei 2.037/2018

Art. 112 da Lei 2.037/2018

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 112 da Lei 2.037/2018

Nenhuma decisão da base cita o art. 112 da Lei 2.037/2018.

A decisão que cita o art. 112 da Lei 2.037/2018.

  1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    5ª Câmara Cívelpublicada em 21/05/2025

    DIREITO URBANÍSTICO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-S). RESIDENCIAL EM ÁREA RURAL. INVIABILIDADE TÉCNICA DO PROJETO. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. Recurso de apelação interposto por moradores do…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta