Art. 17 da Lei 2.044/1908
Texto
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Decisões que citam o art. 17 da Lei 2.044/1908
1 decisão do STF cita o art. 17 da Lei 2.044/1908, em 1985; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 2.044/1908; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1985, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 17 da Lei 2.044/1908, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 2.044/1908; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 17 da Lei 2.044/1908.
- STJAREsp 2.591.763/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/12/2025civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do §11 do CPC, MAJORO os honorários advocatícios em art. 85, 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de novembro de 2025 Ministro Antonio…
- STFRE 105.144/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Rafael MayerPrimeira Turmajulgada em 31/05/1985publicada em 21/06/1985
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTO AUTONOMO. ANALISE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 454. NÃO CABE EXAMINAR, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDAMENTO AUTONOMO EXIGENTE DE INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.