Art. 14 da Lei 2.065/1983
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 2.065/1983
11 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 2.065/1983, de 2022 a 2026; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 2.065/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 2.065/1983.
- STJREsp 2.019.905/RSAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 12/03/2026consumidor
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – FUNDO 157. SEGUNDA FASE: SUFICIÊNCIA DAS CONTAS, IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E PERÍCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do…
- STJAREsp 2.787.672/RSAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 22/12/2025civil
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS RELATIVA AO FUNDO 157, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE EXTRATOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra…
- STJAREsp 2.417.083/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/02/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, I, DO CPC. OCORRÊNCIA. OMISSÃO CARACTERIZADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJAREsp 2.540.969/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/08/2024civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO OU TESE. SÚMULA N. 211 DO STJ…
- CARFAcórdão 2401-011.542AcórdãoParcialRel. Cons. Ana Carolina da Silva BarbosaPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seçãojulgada em 07/02/2024publicada em 04/03/2024tributario
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Exercício: 2015 INCORPORAÇÃO DE AÇÕES. SUBSTITUIÇÃO DE AÇÕES NA CONVERSÃO EM SUBSIDIÁRIA INTEGRAL. GANHO DE CAPITAL. A incorporação de ações constitui uma forma de alienação. O sujeito passivo transfere ações, por incorporação de ações, para…
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- STJEDcl no AREsp 2.408.263/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/10/2023civil
- STJAREsp 2.408.263/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 13/09/2023civil
- STJAREsp 2.151.085/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 31/08/2023consumidor
- STJAREsp 2.307.164/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 15/06/2023processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. INVESTIMENTO REALIZADO EM COTAS DO FUNDO 157. DECISÃO QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, MAS DETERMINOU O ÔNUS DA COMPROVAÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS AO INVESTIDOR, E INDEFERIU A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA. EMBARGOS…
- STJREsp 2.039.867/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/03/2023processual_civil