Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 20.763/2020

Art. 1º da Lei 20.763/2020

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 1º da Lei 20.763/2020

1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 20.763/2020, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 20.763/2020; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 20.763/2020.

  1. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade7ª Câmara Cívelpublicada em 16/03/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE. POLICIAL MILITAR TRANSFERIDO PARA A RESERVA REMUNERADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DESAVERBAÇÃO DE PERÍODO CONTADO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVO QUINQUÊNIO DURANTE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO ATIVO. BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. STFARE 1.591.613/GOMonocráticaNegado
    Rel. Min. Presidentejulgada em 10/03/2026publicada em 11/03/2026
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Élcio Vicente da Silva7ª Câmara Cívelpublicada em 07/11/2025administrativo

    ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 7ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    11ª Câmara Cívelpublicada em 21/08/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. LICENÇA ESPECIAL. MILITAR CONVOCADO DA RESERVA. CÔMPUTO DE PERÍODOS FRACIONADOS. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO ART. 65 DA LEI ESTADUAL Nº 8.033/75. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de cobrança de licença…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    11ª Câmara Cívelpublicada em 20/08/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAMEEmbargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação cível, sob alegação de omissão e…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    11ª Câmara Cívelpublicada em 01/08/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MILITAR. LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA. CONVOCAÇÃO PARA RETORNO AO SERVIÇO ATIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação Cível…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta