Art. 6º da Lei 2.081/1993
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 2.081/1993
7 decisões do STF citam o art. 6º da Lei 2.081/1993, de 2014 a 2021; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 2.081/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 2.081/1993.
- STFRcl 47.470 MC/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 22/05/2021publicada em 03/09/2021
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ATO ADMINISTRATIVO. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA FEDERAL. ALEGADO DESRESPEITO À ADI 6.341 e À ADPF 672. AUSÊNCIA DO REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. 1. No julgamento da ADI 6341 e da ADPF 672, esta CORTE reconheceu a…
- STFRcl 47.237/DFMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 24/06/2021publicada em 05/07/2021
- STFRcl 47.251/DFMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 01/06/2021publicada em 04/06/2021
- STFRcl 47.237 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 07/05/2021publicada em 11/05/2021
- STFRcl 47.251 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/05/2021publicada em 11/05/2021
- STFRcl 47.250 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/05/2021publicada em 11/05/2021
- STFADI 4.102/RJAcórdãoParcialRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 30/10/2014publicada em 10/02/2015
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. VINCULAÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS A SETORES DA POLÍTICA EDUCACIONAL. ARTS. 309, § 1º, 314, CAPUT E §§ 2º E 5º, E 332 DA CONSTITUIÇÃO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AOS ARTS. 2º, 5º, 61, § 1º, INC. II, AL. B, 165 e 212 DA CONSTITUIÇÃO DA…