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Vade Mecum · Lei 20.910/1934

Art. 1º da Lei 20.910/1934

Texto

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 20.910/1934

2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 20.910/1934, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 20.910/1934; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 20.910/1934.

  1. STJAREsp 2.483.164/PAMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 21/05/2025administrativo

    Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, , c/c o art. 253, parágrafo a único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista o atingimento, na origem, dos limites percentuais previstos no art. 85, § 3º, do CPC…

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  2. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    2ª Câmara Cívelpublicada em 18/03/2024

    AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO COLETIVA N. 6542/2005. PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. A questão controvertida diz respeito a suposta prescrição do cumprimento de sentença referente à Ação Coletiva nº…

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  3. TCE-PEAcórdão 156/2024/PEAcórdãoNegado
    Rel. Cons. Marcos LoretoTribunal Plenojulgada em 21/02/2024publicada em 21/02/2024administrativo

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO APONTADAS OU ALEGADAS. NOVA ANÁLISE DO MÉRITO: INVIABILIDADE POR MEIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O recurso de embargos de declaração tem…

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  4. TCE-PEAcórdão 157/2024/PEAcórdãoNegado
    Rel. Cons. Marcos LoretoTribunal Plenojulgada em 21/02/2024publicada em 21/02/2024administrativo

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO APONTADAS OU ALEGADAS. NOVA ANÁLISE DO MÉRITO: INVIABILIDADE POR MEIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O recurso de embargos de declaração tem…

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  5. STJAREsp 2.469.872/MAMonocráticaNegado
    Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/12/2023administrativo
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  6. TCE-PEAcórdão 2075/2023/PEAcórdãoNão classificado
    Rel. Cons. Marcos LoretoTribunal Plenojulgada em 06/12/2023publicada em 06/12/2023administrativo

    SANDRA LUCIA FREIRE ARAGAO MARCO AURELIO MARTINS DE LIMA (OAB 29710-PE) PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS (OAB 21802-PE) RENATA PRISCILA DE SOUZA BEZERRA (OAB 46914-PE)

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  7. TCE-PEAcórdão 2092/2023/PEAcórdãoNão classificado
    Rel. Cons. Marcos LoretoTribunal Plenojulgada em 06/12/2023publicada em 06/12/2023administrativo

    LILIANE GOMES DA SILVA PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS (OAB 21802-PE) RENATA PRISCILA DE SOUZA BEZERRA (OAB 46914-PE)

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  8. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Kleber Costa Carvalho Ementa1ª Câmara Cívelpublicada em 16/05/2022

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. URV. SINTSEP. TRÂNSITO EM JULGADO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA BASE. MESMOS ARGUMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. O agravante não apresentou elementos aptos a reformar a decisão recorrida, uma vez que…

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  9. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Kleber Costa Carvalho Ementa1ª Câmara Cívelpublicada em 16/05/2022

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. URV. SINTSEP. TRÂNSITO EM JULGADO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA BASE. MESMOS ARGUMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. O agravante não apresentou elementos aptos a reformar a decisão recorrida, uma vez que…

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  10. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Kleber Costa Carvalho Ementa1ª Câmara Cívelpublicada em 07/03/2022

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. URV. SINTSEP. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE EXEQUENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA BASE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O agravante não apresentou elementos aptos…

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