Art. 1º da Lei 20.919/1932
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 20.919/1932
7 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 20.919/1932, de 2005 a 2025; 71,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 20.919/1932; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 20.919/1932.
- STJREsp 2.203.039/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 15/05/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do…
- STJREsp 2.011.137MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/09/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso Especial para afastar a ocorrência da prescrição. I. Brasília, 12 de setembro de 2022. Documento eletrônico VDA33937143 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.011.128MonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/08/2022administrativo
- STJREsp 1.991.172MonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 30/05/2022processual_civil
- STJREsp 1.926.245MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/03/2021administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso Especial para afastar a ocorrência da prescrição. I.
- STJAg 1.122.672/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 23/04/2010tributario
Diante do exposto, conheço do agravo de instrumento para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial. Intime-se. Brasília (DF), 16 de abril de 2010. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJMC 9.928/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 18/06/2008administrativo
388, que dá notícia de comparecimento da Dra Presidente da 39ª Subsecção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Não aprovada a permuta em benefício do parque do trabalhador, tentou-se, com êxito, fazê-la para outro destino, mas que não foi dado à gleba, ocupada por arrendatários. Todavia…
- STJMC 9.928/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 04/05/2005administrativo
Com essas considerações, DEFIRO A LIMINAR, suspendendo os efeitos do v. aresto impugnado até julgamento final do Recurso Especial interposto. Cite-se. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 27 de abril de 2005. MINISTRO LUIZ FUX Relator