Art. 1º da Lei 20.920/1932
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 20.920/1932
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 20.920/1932, de 2003 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 20.920/1932; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 20.920/1932.
- STJREsp 2.004.690/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 08/05/2025processual_civil
Isso posto, não conheço do recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais em razão da ausência de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pela Corte de origem. Intimem-se. Brasília, . 06 de maio de 2025 Documento eletrônico VDA47262235 assinado eletronicamente nos…
- STJAgInt no AREsp 2.030.177/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 06/03/2025administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 650/652, e conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2025. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- TJMTApelação Cível 1006520-89.2019.8.11.0040AcórdãoNegadoRel. Des. Gilberto Lopes BussikiPrimeira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 05/07/2022publicada em 21/07/2022
PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO – CONVERSÃO DA MOEDA DE CRUZEIROS REAIS EM URV – PRESCRIÇÃO – AFASTADA – DEFASAGEM REMUNERATÓRIA DECORRENTE DA CONVERSÃO ERRÔNEA E PERCENTUAL DEVIDO – SENTENÇA ILÍQUIDA – IMPRESCINDIBILIDADE DE SUA LIQUIDAÇÃO –…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 1.335.734AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 04/06/2021administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. UNIDADE REAL DE VALOR. LEI 8.880/94. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO AFASTADA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280/STF, 7/STJ…
- STJAgInt no AREsp 1.316.151/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Turmajulgada em 09/04/2019publicada em 23/04/2019administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM URV. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFASAGEM REMUNERATÓRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. LEGISLAÇÃO LOCAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. 1…
- STJAg 534.797/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 17/12/2003
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. P. e I. Brasília (DF), 27 de novembro de 2003. MINISTRO FELIX FISCHER Relator