Art. 3º da Lei 20.920/1932
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 20.920/1932
3 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 20.920/1932, em 2003; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 20.920/1932; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2003, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 20.920/1932.
- STJAg 534.797/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 17/12/2003
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. P. e I. Brasília (DF), 27 de novembro de 2003. MINISTRO FELIX FISCHER Relator
- STJAgRg no REsp 474.382/SPAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 18/03/2003publicada em 14/04/2003
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO A QUO. PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ATUALIZAÇÃO DE CONTA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. NOVA CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 730, DO CPC. DESCABIMENTO. DEFINIÇÃO DA MATÉRIA PELA CORTE ESPECIAL. EXPEDIÇÃO DE…
- STJAgRg no REsp 474.806/SPAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 06/03/2003publicada em 31/03/2003
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ATUALIZAÇÃO DE CONTA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. NOVA CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 730, DO CPC. DESCABIMENTO. DEFINIÇÃO DA MATÉRIA PELA CORTE ESPECIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO COMPLEMENTAR. ATUALIZAÇÃO DE…